A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/24, que prevê a coleta, pelo Ministério da Saúde, de dados e informações específicos sobre atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde a pessoas com deficiência.

As informações coletadas serão utilizadas para elaborar ações específicas, oferecer serviços especializados e detectar necessidades ligadas a cada tipo de deficiência.

Deverão ser coletados dados sobre as condições de saúde desse grupo populacional e suas comorbidades, entre outros parâmetros a serem definidos em regulamento.

O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelos senadores.

Radio Educadora com inf. Câmara dos Deputados