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Vereadores e assessor são condenados na região à perda dos cargos, prisão e dano moral coletivo

Em Campo Bonito, no Oeste do estado, três vereadores e um assessor parlamentar denunciados pelo Ministério Público do Paraná por corrupção foram condenados à prisão, perda do cargo e ainda ao pagamento de reparação por danos morais coletivos.

Dois dos agentes políticos e o servidor pagaram R$ 10 mil a outra vereadora para que ela faltasse a uma sessão na Câmara Municipal em que seria escolhida a nova presidência da Casa, de modo a prejudicar outro vereador.

Os fatos ocorreram em novembro do ano passado.

Na sentença, o Juízo Criminal de Guaraniaçu, responsável pela comarca, reconhece os argumentos apresentados na ação penal, de que os denunciados, em comum acordo, praticaram os crimes de corrupção ativa e passiva.

O processo inclui provas testemunhais, prints e áudios de conversas de celular.

Como aponta o Juízo na sentença, “Resta evidente que os réus, ao praticarem o crime, além de infringirem a lei, causaram graves consequências ao Poder Legislativo Municipal e aos dogmas de moralidade, honestidade e probidade administrativa.

As condutas são altamente reprováveis, cujas implicações transbordaram da esfera meramente individual, afetando, por sua gravidade e seu resultado, também o círculo social, ou seja, a coletividade”.

Todos foram condenados à perda dos cargos públicos.

Nas penas individualizadas, a vereadora que recebeu a propina foi condenada por corrupção passiva a um ano e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e 15 dias-multa. Os outros dois vereadores e o assessor foram condenados por corrupção ativa a seis anos de reclusão em regime semi-aberto e 53 dias-multa. Os quatro ainda devem pagar R$ 20 mil, solidariamente, a título de indenização por dano moral, e o valor será destinado a entidade pública ou privada com destinação social, a ser designada por ocasião da execução da sentença.

 

(Rádio Educadora/Com Inf. MPPR)

Por | Postado em: 23/11/2023 - 14:24
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