A Justiça do Paraná arquivou a Ação Civil Pública de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Paraná contra o ex-governador Beto Richa.

A decisão é do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, do Tribunal de Justiça do Paraná.

A denúncia foi feita em 2019, na Operação Piloto, com base em informações compartilhadas a partir das investigações da força-tarefa da Lava Jato.

Na época, o Ministério Público denunciou irregularidades em uma licitação para obras na PR-323, entre Maringá e Francisco Alves.

Na prática, a decisão livra da acusação de improbidade administrativa, nesta ação, o ex-governador, outras sete pessoas e cinco empresas.

Entre elas o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Deonilson Roldo e o irmão de Beto e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa.

O magistrado considerou que as acusações contra Richa foram feitas sem a devida apresentação de evidências que as sustentassem ou não detalharam as ações específicas de cada acusado.

Os detalhamentos fariam parte de um ajuste para se adequar as alterações que o Congresso Nacional implementou à Lei de Improbidade Administrativa em 2021.

A atualização na lei indica a exigência do dolo por parte dos agentes públicos, isto é, a intenção de cometer um crime de improbidade.

Segundo o documento, mesmo intimado, o Ministério Público não cumpriu com a decisão judicial.

"Não há outra medida processual judicialmente a ser adotada senão indeferir-se a petição inicial, já que o pedido se tornou indeterminado, haja vista que o requerente Ministério Público do Estado do Paraná deliberadamente não se incumbiu do ônus que lhe cabia", diz a decisão.

Em nota, o Ministério Público disse que a denúncia estava embasada com provas, que discorda da decisão e que irá recorrer.

Sobre a decisão, Richa disse que ela vem para "restabelecer a verdade em torno da politização e perseguição orquestrada pela extinta Lava Jato contra ele, ex-secretários e empresários".

“A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública é um marco importante.

Ela mostra que houve, sim, uma tentativa de criminalizar a gestão pública, sem a apresentação de qualquer prova contra gestores públicos que sempre pautaram sua conduta pela ética e pelo respeito”, disse Richa.

(Rádio Educadora/Com Inf. G1-PR)