O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

O projeto de lei segue para promulgação.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários

Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. 

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim, relator do Projeto, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

As mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

(Rádio Educadora/Com Inf. Agência Brasil)