No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

No recurso ao STF, a defesa do deputado pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que cassou o parlamentar. “Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento.

Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência”, argumentou a defesa.

A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.

Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições.

O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

(Rádio Educadora/Com Inf. Agência Brasil)