O vereador Donaldo Seling, do município de Maripá, foi condenado em ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

A decisão mais recente foi proferida pela 5ª Câmara Criminal da Corte, que analisou recursos relacionados ao caso.

De acordo com os autos, o processo trata de crime ligado ao tema orientação sexual, com fato ocorrido em 3 de maio de 2021.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

Inicialmente, já havia uma sentença condenatória em primeira instância.

No entanto, ao julgar o caso, o Tribunal decidiu reformar parcialmente a decisão, ajustando a pena do réu.

Com isso, ficou estabelecida a condenação definitiva em: 2 anos, 6 meses e 8 dias de reclusão e 18 dias-multa.

Ainda conforme o acórdão, os demais recursos apresentados no processo foram negados, mantendo-se a condenação, com alterações apenas na dosimetria da pena.

Após a decisão, o juiz responsável pelo caso, Wesley Porfírio Borel, determinou o cumprimento das medidas previstas, incluindo: expedição da guia de execução da pena; cobrança das custas processuais e formação dos autos de execução penal.

O processo segue agora para a fase de execução, quando serão definidos os detalhes do cumprimento da pena.

A decisão foi assinada eletronicamente e registrada no sistema do Judiciário do Paraná.

O espaço está aberto para que o vereador ou sua defesa se manifeste.

Rádio Educadora com inf. Correio do Ar