O Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, informou que vai garantir segurança para uma mulher, que foi mantida em cárcere privado por cinco anos, depois que o agressor, Jean Machado Ribas, foi solto um dia após ser condenado pelo crime.
O caso veio à tona no dia 14 de março, quando a vítima foi resgatada, junto com o filho de 4 anos, em Itaperuçu.
O resgate aconteceu depois que ela enviou um e-mail com um pedido de socorro para a Casa da Mulher Brasileira.
Dias antes, ela havia pedido socorro por meio de um bilhete entregue em um posto de combustíveis.
Após o e-mail, Jean foi preso, mas solto dois dias depois.
No terceiro dia, a prisão dele foi decretada novamente, mas ele não foi mais encontrado.
O homem passou 29 dias foragido e se entregou à polícia em 16 de abril.
Jean foi condenado a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
A vítima relatou que estava com medo e que passou a se sentir "presa", uma vez que tinha receio de sair de casa e o agressor procurá-la.
Segundo o secretário coronel Hudson Leôncio Teixeira, a SESP determinou uma equipe para orientá-la.
"Já determinei para que eles localizem essa senhora, para orientá-la sobre a rede de proteção, orientá-la que podemos possibilitar um lugar seguro para ela", detalhou.
A mulher confirmou que foi procurada e afirmou se sentir mais "aliviada" com a proteção.
A advogada que a representa afirmou que estuda a possibilidade de recorrer da decisão da sentença.
O Código Penal Brasileiro determina que, para penas inferiores a 8 anos, o regime inicial de cumprimento da pena deve ser o semiaberto, exceto quando existem elementos concretos que justifiquem o regime fechado.
Na justificativa para a revogação da prisão de Jean, a Justiça afirma que a "ordem pública não se encontra mais abalada a ponto de justificar a manutenção da prisão processual, como estava logo após a prática do delito", e cita a "situação gravíssima dos presídios deste estado, nos quais a superlotação e a insuficiência estrutural são frequentes".
Porém, o secretário de Segurança Público questionou a justificativa e afirmou que a pasta não foi consultada nesse sentido e que nenhuma ordem judicial deixou de ser cumprida por falta de vagas em presídios no Paraná.
"Não nos foi perguntado a existência de vagas, mas nós estamos à disposição, tanto para o semiaberto – em que ele permanece durante a noite numa unidade prisional –, quanto com a possibilidade de utilização de tornozeleira, e também uma inovação que nós temos, que é a tornozeleira com smartphone que permite que a vítima, acompanhe a aproximação do agressor", afirma Hudson.
Referenciando o caso de Jean, Hudson também criticou a soltura de suspeitos de outros crimes pela Justiça, o que, segundo ele, gera risco para as vítimas, causa "retrabalho" para as polícias e aumento de gastos nos cofres públicos.
Entre janeiro e novembro de 2025, foram realizadas 607.422 audiências de custódias pela Justiça no Paraná, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.
Do total, 61,2% foram presos preventivamente e 38,8% foram colocados em liberdade provisória.
(Rádio Educadora/Com Inf. G1-PR)