O juiz de direito Renato Cigerza expediu sentença referente a pedido encaminhado pela prefeitura de Marechal Cândido Rondon e pela Fundação Promotora de Eventos, para a Vara da Infância e da Juventude, referente à autorização judicial para a entrada e permanência de menores de 18 anos no parque de exposições, durante a Expo Rondon 2024, que acontece de 24 a 28 de julho.
Conforme o documento, o pedido foi julgado procedente, desde que sejam observadas algumas determinações.
Pessoas entre 14 e 18 anos incompletos, poderão participar do evento, munidas de autorização escrita do responsável legal, com firma reconhecida, com validade máxima de 90 dias, e de documento pessoal com foto.
Um modelo pode ser baixado clicando em: drive.google.com/file/d/1FoiyWbO4hqPSwFORfIXPpju4wlUmBgSE/view?usp=sharing.
Menores de 14 anos somente poderão participar acompanhados do responsável legal, desde que todos tenham documentação comprobatória.
O documento expedido pelo juiz também reforça a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e solicita a indispensável fiscalização por parte do Conselho Tutelar.
Para a entrada nos shows no estádio municipal, é necessário realizar o credenciamento dos menores, que receberão uma fita para ser colocada no braço, identificando se tratar de menor de idade.
Esse credenciamento iniciará algumas horas antes dos shows, conforme pode ser verificado na programação no site www.exporondon.com.br.
(Rádio Educadora/Com Assessoria)