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Lista de agentes públicos com contas desaprovadas é entregue ao Tribunal Regional Eleitoral

Cumprindo determinação legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná entregou ontem, ao Tribunal Regional Eleitoral, a relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado.

A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas às eleições de outubro, validando-as ou não.

A formalização da entrega da lista foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, ao presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

A relação será cruzada com a lista de pré-candidatos a vereador e prefeito em outubro próximo, para que a justiça eleitoral possa validar ou não os registros.

A relação contém 1.861 nomes - não necessariamente servidores ou gestores - que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas.

O TCE esclarece que não se trata de uma lista de inelegíveis, porque esta situação só pode ser determinada pela justiça eleitoral, a partir da existência do registro de candidatura.

Rádio Educadora/CATVE

Por | Postado em: 09/07/2024 - 16:58
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