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Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

O Senado Federal e Câmara dos Deputados derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento.

O texto, que havia sido rejeitado integralmente, será agora promulgado como lei.

No placar, 60 senadores foram favoráveis à derrubada e 13 foram contrários.

Já na Câmara, foram 378 deputados favoráveis e 78 contrários.

Parlamentares argumentaram que empresas seriam prejudicadas financeiramente com o veto da medida.

Após a decisão do parlamento, a medida que beneficia 17 setores da economia será prorrogada até 31 de dezembro de 2027.

A desoneração permite que empresas optem pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, ao invés de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O projeto também diminui a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.

 

(Rádio Educadora/Com Inf. Jovem Pan)

Por | Postado em: 14/12/2023 - 15:49
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