O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação.
A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então.
Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
O Congresso Nacional deve se reunir nos próximos dias, para analisar o veto presidencial.
Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O deputado Welter, do PT de Toledo, analisou a questão do veto presidencial e enfatizou que apesar da existência de uma crise global, o Brasil tem números positivos, com crescimento considerável em vários setores.
O parlamentar disse que graças ao Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária, além de outras iniciativas, os benefícios para a população e os novos investimentos estão aparecendo.
Welter defende ainda outras medidas para aumentar o poder de compra das famílias para aquecer o comércio.
Ele garante que o quadro vai melhorar ainda mais com as garantias previstas no orçamento de 2024.
Em relação a sua posição pessoal na votação do veto do presidente Lula, o deputado Welter afirma que diante da situação atual, deverá seguir a orientação da bancada no Congresso Nacional.
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