O Deputado Federal Dilceu Sperafico, do Progressistas do Paraná, se posicionou  contra os vetos presidenciais referentes a dois importantes assuntos.

O primeiro veto  está relacionado ao marco temporal, cujo texto foi aprovado pela Câmara dos  Deputados em maio e pelo Senado em setembro.

O segundo veto é sobre a desoneração  da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira. 

Marco Temporal

Ao sancionar a Lei 14.701/23, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e  gestão de terras indígenas, o presidente Lula vetou dispositivo que estabelecia que os  povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de  outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

O presidente Lula argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse  público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já  previstos na Constituição. Ele ainda lembra que a tese do marco temporal já foi rejeitada  pelo Supremo Tribunal Federal, decisão que, segundo a Presidência da  República, possui repercussão geral.

Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios  indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em  cooperação ou com contratação de não indígenas.

Ele também rejeitou trecho que diz  que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse  sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.

O Deputado Sperafico expressou preocupação em relação ao marco temporal,  considerando-o um tema que causa insegurança jurídica no país.

Ele destacou um clima  de desconforto e incômodo entre aqueles no setor produtivo e no campo.

“A  responsabilidade de avaliar os vetos recai agora sobre o Congresso Nacional, mas a  deliberação só será possível com a realização de uma reunião do Congresso Nacional”,  explicou Sperafico.

O deputado expressou confiança de que, com base na votação na  Câmara dos Deputados, no resultado do Senado Federal e nas discussões em  andamento, os vetos serão votados e, muito provavelmente, serão derrubados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que  pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da  economia  e reduzir a contribuição para a  Previdência Social paga por pequenos municípios.

Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita  sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia  com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo  o Ministério da Fazenda.

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração  da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde  a validade em dezembro deste ano.

Agora, o Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar  o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257  votos de deputados e 41 votos de senadores.

A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter até  2027 o benefício de empresas dos 17 setores contribuírem para a Previdência Social  entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta. Antes da adoção  da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial.  Com o veto, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.

Em declarações à imprensa e na tribuna da Câmara dos Deputado na semana  passada, Sperafico expressou veementemente sua oposição ao veto presidencial  referente à desoneração da folha de pagamentos de dezessete setores econômicos. O  parlamentar apresentou uma série de argumentos em favor da medida, destacando a  importância de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.

"Estamos diante de uma oportunidade crucial para impulsionar a economia e  fortalecer o mercado de trabalho. A desoneração da folha de pagamento é uma  ferramenta eficaz para incentivar as empresas a contratar novos colaboradores,  promovendo, assim, a criação de empregos e o desenvolvimento sustentável", afirmou  Sperafico.

Ao abordar a competitividade das empresas, o deputado ressaltou: "A  desoneração não apenas torna nossas empresas mais competitivas nos cenários  nacional e internacional, mas também as capacita a investir em inovação e expansão.  Estamos buscando um ambiente propício para o crescimento e a prosperidade dos  setores beneficiados."

Sperafico também argumentou sobre o impacto financeiro positivo para as  empresas, salientando que a medida proporciona um alívio financeiro significativo. "É  crucial aliviar o fardo financeiro das empresas, permitindo que elas canalizem recursos  para áreas estratégicas, como investimentos e modernização, em vez de concentrá-los  em encargos trabalhistas pesados", enfatizou o deputado.

No que diz respeito à manutenção de postos de trabalho, o parlamentar  declarou: "A desoneração não apenas fomenta a criação de novos empregos, mas  também desempenha um papel vital na preservação daqueles já existentes. Queremos  garantir a estabilidade no mercado de trabalho e contribuir para a segurança econômica  dos trabalhadores.

O deputado concluiu suas declarações otimista em relação à recuperação  econômica: "Neste momento desafiador, a desoneração emerge como uma ferramenta  estratégica para impulsionar a recuperação econômica. Ao estimular a atividade  empresarial, estamos semeando as bases para um futuro mais robusto e próspero.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)