O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

Implementada desde 2011, como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então.

A última prorrogação foi feita durante o governo Bolsonaro, com validade até o final deste ano.

Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A política beneficia principalmente o setor de serviços.

Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento e esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Com a decisão de Lula, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação.

A Associação Brasileira de Proteína Animal alertou  sobre o risco de demissão em massa com o fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

“A política da desoneração da folha é uma política vitoriosa, já vem de mais de 11 anos dando frutos e benefícios para o país, mas especialmente para as pessoas na geração e manutenção de emprego e renda”, afirmou Ricardo Santin, presidente da Associação.

Santin disse que os setores beneficiados pela desoneração não estão pedindo uma renúncia fiscal, mas apenas a prorrogação do que já existe há mais de 10 anos.

O presidente da Associação afirmou que a decisão do governo federal provoca um clima de insegurança nas empresas, que podem ser obrigadas agora a demitir trabalhadores com a revogação da medida.

O projeto de prorrogação da desoneração da folha foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em setembro.

O texto original previa a prorrogação até 2026, mas o Senado aprovou uma alteração que reduz o prazo para 2027.