Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votaram contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com o placar em 7 a 2, a Corte já formou maioria contra a tese.

Os magistrados acompanharam o voto do relator Edson Fachin, confirmando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem prevalecer, ainda que não estivessem no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Ao justificar o voto, o Fux afirmou que “há uma coexistência harmônica da proteção do meio ambiente e a proteção dos indígenas” e que a Constituição Federal prevê a proteção dos indígenas bem como suas terras.

Com repercussão geral reconhecida, o tema é polêmico e alvo de tensões entre o Judiciário e o Legislativo, bem como entre ruralistas e comunidades indígenas.

A tese do marco temporal afirma que os povos indígenas apenas possuem direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Caso o STF acompanhasse esse entendimento, os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que ocupavam até essa data.

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou o Marco Temporal.

Milhares de agricultores, muitos deles da região de Guaíra, Terra Roxa e outros municípios da região, serão afetados com a decisão.

Propriedades adquiridas e utilizadas por agricultores há mais de 60 anos, poderão virar território indígena a partir de agora.

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro,  votou a favor da tese do marco temporal definido pela Constituição Federal de 1988.

Segundo ele, a revisão desse entendimento causará insegurança jurídica e retorno à situação de conflitos fundiários espalhados pelo país, entre índios e não índios.

É preciso ressaltar que essa insegurança jurídica, além de impactar negativamente o setor do agronegócio e o setor produtivo, é um desrespeito ao Pacto Federativo e à Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

Com essa “barbaridade”, poderemos ter 50% ou mais do território brasileiro transformado em terras indígenas”, disse o Ministro.