A Prefeitura de Nova Santa Rosa, por meio da Secretaria de Finanças, informa que as guias de pagamento do Alvará 2026 já estão disponíveis no site do município.

O imposto pode ser pago pela cota única até o dia 26 de fevereiro.

O empresário também pode optar pelo pagamento de forma parcelada, em seis vezes:

Parcela Única – 27/02/2026

1ª Parcela – 27/02/2026

2ª Parcela – 30/03/2026

3ª Parcela – 28/04/2026

4ª Parcela – 28/05/2026

5ª Parcela – 29/06/2026

6ª Parcela – 28/07/2026

As empresas enquadradas no Art. 2º da Lei nº 13.425/2017 também devem obter o alvará junto ao Corpo de Bombeiros, o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiro ou Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa junto ao referido órgão e observando que o alvará municipal ficará condicionado às licenças acima mencionadas, para essas empresas.

Segundo consta no artigo, estão inclusos estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, com ocupação simultânea potencial igual ou superior a cem pessoas.

Pontua-se ainda que, mesmo com a ocupação simultânea potencial seja inferior a cem pessoas, as normas especiais serão estendidas aos estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, que pela sua destinação sejam ocupados predominantemente por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; ou contenham em seu interior grande quantidade de material de alta inflamabilidade.

Acesse o Portal do Cidadão do município e procure pelo serviço Emissão de Guias Alvará.

No filtro, informe o CNPJ, clique em consulta e selecione a parcela a ser paga para impressão.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3253-1144, junto ao Departamento de Tributação.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)