A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que estabelece novas regras para a proteção e o uso sustentável da Bacia Hidrográfica do Arroio Fundo, principal fonte de abastecimento de água do município.
A proposta integra o pacote de alterações do Plano Diretor Municipal, que prevê medidas ambientais mais rigorosas para garantir a segurança hídrica e o crescimento sustentável da cidade.
Entre as ações previstas estão a ampliação das áreas de mata ciliar, restrição ao uso de agrotóxicos, exigência de Planos de Adequação Ambiental para propriedades com risco de contaminação e a limitação de novas construções e indústrias próximas aos pontos de captação.
O diretor-executivo do SAAE, Fábio Alexandre Regelmeier, destacou a importância da iniciativa.
“A aprovação desse projeto é um marco para o futuro do abastecimento de Marechal Rondon.
Proteger a Bacia do Arroio Fundo é garantir água de qualidade e sustentabilidade para as próximas gerações”, afirmou Fábio.
O SAAE seguirá acompanhando a aplicação das novas diretrizes e reforçando ações de conscientização junto à comunidade e aos produtores rurais, fortalecendo a gestão responsável dos recursos hídricos.
(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)