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ATLNTIDA FM

Prazo para o cadastro ambiental rural é prorrogado para a agricultura familiar

05/05/16 15h27 | Agricultura

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A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que prorroga para o dia 5 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural.


A prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental vale apenas para as pequenas propriedades ou posses rurais familiares, incluindo os projetos de assentamento para a reforma agrária.       


A medida que  estendeu o prazo visa ampliar a inclusão do agricultor familiar.


O advogado agroambiental Marcelo Feitosa, destaca a importância da realização do cadastramento para garantir, além de segurança jurídica, proteção ambiental.


 


"Vale dizer que quem não o fizer antecipadamente terá prejuízos com a regularização", alerta o advogado.


 


(Rádio Educadora)

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